Estacionar em local proibido é uma das infrações mais comuns no trânsito brasileiro. Acontece por distração, por pressa ou simplesmente por desconhecimento do que a sinalização indica. O resultado é sempre o mesmo: multa, pontos na CNH e, em muitos casos, o carro no guincho.
O valor da multa por estacionar em local proibido varia conforme a gravidade da infração, e essa variação é maior do que a maioria dos motoristas imagina. A diferença entre parar no lugar errado por alguns minutos pode ser uma multa de R$ 88 ou de quase R$ 300, dependendo do local e do tipo de sinalização.
A diferença de poucos metros pode custar caro. Continue a leitura para entender os valores, os pontos e como lidar com a infração.
O que diz a lei sobre estacionar em local proibido?
O estacionamento irregular é regulado pelo Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB. O artigo lista uma série de situações em que parar ou estacionar o veículo é proibido, com classificações de gravidade que variam conforme o risco que a infração representa para outros motoristas e pedestres.
De forma geral, o CTB considera estacionamento irregular qualquer situação em que o veículo seja deixado parado em local sinalizado com proibição, ou em locais que comprometam a segurança e o fluxo do trânsito, mesmo sem sinalização específica.
Os casos mais comuns incluem:
- locais com placa de proibido estacionar ou proibido parar e estacionar;
- faixas de pedestres e suas proximidades;
- esquinas e cruzamentos;
- vagas reservadas para idosos ou pessoas com deficiência sem credencial;
- calçadas e ciclovias;
- em frente a entradas de garagem;
- viadutos, túneis e pontes;
- contramão em determinadas situações.
A classificação da infração como leve, média, grave ou gravíssima depende do local e do tipo de proibição desrespeitada. Esse enquadramento define diretamente o valor da multa e a pontuação aplicada na CNH.
Qual é o valor da multa e quantos pontos gera na CNH?
Os valores abaixo estão atualizados para 2026, conforme o Artigo 181 do CTB:
| Gravidade | Valor da multa | Pontos na CNH | Exemplos |
| Leve | R$ 88,38 | 3 pontos | Infrações de menor risco, menos comuns nesse contexto |
| Média | R$ 130,16 | 4 pontos | Locais com placa de proibido estacionar (R-6a), a menos de 5 metros de esquinas em alguns casos |
| Grave | R$ 195,23 | 5 pontos | Locais com placa de proibido parar e estacionar (R-6c), calçadas, ciclovias, mais de 1 metro do meio-fio |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos | Vagas de idosos ou PCD sem credencial, obstrução total do trânsito, viadutos e túneis |
A infração média é a mais comum no dia a dia, especialmente em vias com placa de proibido estacionar. A gravíssima, embora menos frequente, gera o maior impacto financeiro e o maior número de pontos na carteira.
Vale lembrar que os pontos se acumulam na CNH. Atingir e 20 a 40 pontos em 12 meses, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas resulta em suspensão do direito de dirigir, e uma única infração gravíssima já representa 7 pontos.
Além da multa e dos pontos, em quase todos os casos de estacionamento irregular o veículo pode ser removido por guincho, o que gera custos adicionais que não estão incluídos no valor da multa.
Em quais situações o veículo pode ser guinchado?
A remoção do veículo é uma penalidade prevista no CTB para a maioria das infrações de estacionamento irregular. Na prática, a decisão de guinchar ou não depende do agente de trânsito, mas há situações em que a remoção é quase certa.
O veículo tem maior chance de ser removido quando:
- está obstruindo o fluxo de veículos ou pedestres;
- está em local de risco evidente, como faixa de pedestres, ciclovia ou saída de emergência;
- está ocupando vaga reservada para idosos ou PCD sem credencial;
- o proprietário não está presente para mover o carro imediatamente.
Quando o veículo é guinchado, os custos não se limitam à multa original. Isso porque o proprietário paga pela taxa de remoção, cobrada pelo serviço de guincho, e pela diária de depósito, que começa a contar a partir do momento em que o carro chega ao pátio. Esses valores variam por município, mas em cidades grandes podem chegar a R$ 300 ou mais dependendo do tempo que o veículo fica no depósito.
Para retirar o carro, o proprietário precisa apresentar documentação do veículo, habilitação e pagar todas as taxas pendentes. Em alguns municípios, o pagamento pode ser feito no próprio depósito. Em outros, é necessário quitar os débitos antecipadamente numa unidade de atendimento do órgão de trânsito.
Como recorrer da multa por estacionamento irregular?
Recorrer de uma multa de trânsito é um direito do condutor, e em alguns casos a contestação tem fundamento real. Não é um recurso para fugir de infrações legítimas, mas pode fazer sentido quando há falha no processo de autuação.
O processo segue etapas definidas pelo CTB. A seguir, confira os passos.
1. Defesa prévia
É o primeiro recurso, apresentado antes da multa ser definitivamente registrada. O prazo costuma ser de 15 a 30 dias a partir da notificação de autuação, dependendo do estado. Nessa fase, o condutor apresenta sua defesa ao órgão autuador.
2. Recurso em primeira instância
Se a defesa prévia for indeferida e a multa for confirmada, o condutor pode recorrer às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, as JARIs, no prazo de 30 dias após a notificação de penalidade.
3. Recurso em segunda instância
Caso o recurso na JARI seja negado, ainda é possível recorrer ao CETRAN, Conselho Estadual de Trânsito.
Os argumentos com maior chance de êxito geralmente envolvem falhas formais na autuação, como erro nos dados do veículo ou do condutor, ausência ou irregularidade na sinalização do local, ou falta de notificação dentro dos prazos legais.
Guardar registros fotográficos do local no momento da infração, quando possível, fortalece a defesa. Sem evidências concretas, contestar uma multa bem documentada pelo agente de trânsito tem baixa probabilidade de sucesso.
Multas no trânsito influenciam no valor do seguro auto?
Sim, e mais do que muitos motoristas percebem.
O histórico do condutor é um dos fatores que as seguradoras avaliam no cálculo do prêmio. Multas frequentes indicam um perfil de maior risco, o que pode se refletir num prêmio mais alto na contratação ou na renovação da apólice.
O impacto varia conforme a seguradora e o volume de infrações. Uma multa isolada raramente altera significativamente o valor do seguro. Um histórico com infrações recorrentes, especialmente as mais graves, pode elevar o prêmio de forma relevante ou, em casos extremos, dificultar a aprovação da apólice.
Outro ponto que conecta multas e seguro é a suspensão da CNH. Condutores com carteira suspensa não podem contratar ou manter apólices ativas em seu nome enquanto a suspensão estiver vigente.
Para quem tem histórico de infrações e quer entender como isso afeta as condições disponíveis no mercado, comparar propostas de diferentes seguradoras é o caminho mais direto. Cada seguradora avalia o perfil do condutor com critérios próprios, e os valores podem variar bastante para o mesmo histórico.
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