O famoso IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, é uma taxa anual (e obrigatória) para todos aqueles que são proprietários de carros e motos. No entanto, pessoas com deficiência (PcD) podem ter direito à isenção parcial ou total desse imposto, garantindo uma economia importante no orçamento — e muita gente ainda desconhece esse benefício.
Neste artigo, vamos mostrar de forma simples e direta o que é a isenção de IPVA para PcD, quais doenças ou condições garantem esse direito e como solicitar o benefício no seu estado. Continue lendo e descubra se você (ou alguém que você conhece) pode aproveitar essa oportunidade.
O que é isenção de IPVA para PcD?
A isenção de IPVA para PcD é um benefício que retira a obrigatoriedade de pagar pelo imposto. Em geral, os critérios para conseguir essa redução parcial ou total do valor variam conforme a região em que os documentos foram cadastrados, uma vez que se trata de uma cobrança estadual.
Entretanto, a lista de deficiências e doenças cujo IPVA é isento para os portadores é bastante ampla. Desse modo, com a apresentação do laudo médico para comprovar o diagnóstico na perícia realizada em órgãos periciais, como o Instituto de Medicina Social e de Criminologia e na Secretaria da Justiça e Cidadania de cada estado, é possível aproveitar esse benefício.
Quais as regras para a isenção de IPVA para PcD?
É importante saber que, para conseguir a isenção de IPVA para PcD é preciso estar em dia com os documentos do veículo e atender aos requisitos. Nesse caso, além de atestar, com o laudo médico, doença ou deficiência que permite que o portador seja isento do imposto, é necessário:
- não ter IPVAs anteriores pendentes ou parcelas atrasadas;
- não ter outro veículo com isenção de IPVA em seu nome;
- não estar com dívida ativa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin).
Além das obrigações fiscais, existem também as exigências em relação às motos ou aos carros para PcD. Nesse caos, é necessário que o veículo:
- esteja regularizado em relação ao registro, licenciamento e pagamento de impostos;
- tenha valor médio no mercado inferior a R$ 70 mil (caso seja até R$ 120 mil, a isenção é parcial, com o valor do IPVA sendo cobrado proporcionalmente ao excedente aos R$ 70 mil).
Quem tem direito?
As isenções PcD são destinadas a pessoas com deficiências (congênitas ou adquiridas) físicas, visuais, auditivas, mentais etc. No estado de São Paulo, por exemplo, são isentos do pagamento do IPVA as pessoas com o diagnóstico e o laudo pericial referentes aos seguintes quadros:
- Acidente Vascular Encefálico (AVE);
- Acidente Vascular Cerebral (AVC);
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
- tetraplegia;
- paraplegia;
- nanismo;
- amputações;
- bursite ou tendinite grave;
- alguns tipos de câncer;
- neoplasia maligna;
- artrose;
- doença de Paget em estado grave;
- esclerose múltipla;
- hérnia de disco;
- manguito rotador;
- malformações nos membros;
- entre muitas outras.
Como solicitar a isenção de IPVA para PcD?
A solicitação da isenção do IPVA deve ser realizada no Sistema de Veículos (SIVEI) referente ao estado em que os documentos do carro foram cadastrados. Sendo assim, alguns passos podem variar de local para local.
Usando como exemplo o SIVEI do estado de São Paulo, para realizar a solicitação de isenção de IPVA para PcD, é preciso seguir as etapas, como:
- acessar o portal SIVEI;
- fazer login;
- ir até “Novo requerimento”;
- preencher o formulário;
- enviar os documentos solicitados;
- aguardar análise;
- acompanhar o status da solicitação no sistema;
- receber a confirmação e a aprovação da solicitação de isenção de IPVA.
Documentos necessários
Antes de solicitar a isenção no SIVEI, é necessário passar pela perícia indicada pela Secretaria da Fazenda do seu estado. Nesse momento, será possível receber o laudo pericial, que será entregue no processo.
Geralmente, os documentos solicitados para o processo de isenção de IPVA são:
- CPF e RG (que devem ser os mesmos do laudo pericial);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- comprovante de residência;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do veículo (se ainda não tiver sido emitido, pode ser o Formulário Renavam com etiqueta da placa do carro ou da moto);
- declaração de que não há outro veículo, em seu nome, beneficiado com a isenção de IPVA;
- autorização identificando os condutores (no máximo dois) que podem conduzir o veículo;
- certificação de serviço veicular do Detran, se houve adaptações no veículo;
- comprovante da representação legal do proprietário do veículo, se for necessário.
Vale a pena destacar que os órgãos de cada estado podem solicitar mais ou menos documentos que estão na lista. Alguns lugares também estabelecem datas limites para iniciar o processo a cada ano. Portanto, é fundamental acompanhar os calendários do sistema de cada estado.
Cuidados para se preparar para solicitar isenção de IPVA para PcD
Para não perder a oportunidade de garantir a isenção de IPVA para o seu veículo, é importante reforçar alguns cuidados e se preparar adequadamente para o processo. Para começar, é fundamental estar com a CNH dentro do prazo de validade.
Outro procedimento essencial para não ter nenhum empecilho na solicitação, em relação ao veículo, é consultar o valor do modelo na tabela FIPE e se certificar de que está dentro da faixa de isenção (abaixo de R$ 120 mil para ser parcialmente isento e abaixo de R$ 70 mil para conseguir a isenção total).
É necessário também consultar os pagamentos anteriores do IPVA para se certificar de que não há pendências ou atrasos. Alguns problemas podem ocorrer durante a validação do pagamento, e guardar os comprovantes faz toda a diferença para solucionar quaisquer mal-entendidos.
Em outras palavras, seguir o passo a passo e fazer uma lista com os cuidados essenciais para se preparar para solicitar a isenção de IPVA para PcD vai ajudar a ter acesso a um direito concedido a portadores de diversas doenças e deficiências. Sendo assim, dê atenção redobrada aos requisitos e comece o processo para conseguir o desconto total ou parcial no valor desse imposto.
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