Manter o pagamento dos impostos do seu veículo sempre em dia é uma prática essencial para garantir uma condução tranquila e evitar possíveis complicações legais. Entre os tributos mais conhecidos pelos motoristas, está o IPVA.
Como esse tributo tem a finalidade de contribuir para o desenvolvimento e a manutenção dos serviços públicos, é essencial que os condutores o mantenham regularizado. Além disso, cada estado brasileiro possui sua legislação específica, determinando as alíquotas e regras para o pagamento do IPVA — o que demanda atenção especial.
No entanto, diante das diversas informações disponíveis, pode ser um desafio entender como proceder para regularizar o IPVA do seu automóvel. Pensando nisso, preparamos este artigo completo com as principais informações sobre o assunto.
Nos próximos tópicos, vamos trazer as respostas para as questões mais comuns relacionadas ao IPVA — desde o que é esse imposto e a sua importância, até como calculá-lo. Continue a leitura e confira!
O que é o IPVA?
O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores — conhecido pela sigla IPVA — é um tributo anual obrigatório para toda pessoa que possui um carro, moto ou outro tipo de veículo próprio.
Geralmente, ele é cobrado no início de cada ano, e, em alguns estados, são oferecidos descontos para o pagamento à vista. Além disso, é possível parcelar o valor (em até dez vezes, dependendo da região), o que facilita o pagamento do tributo pelos motoristas.
O valor do imposto varia entre 1% e 6% do valor do veículo estipulado na Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Essa tabela é atualizada todos os anos e é usada como referência por todos os estados, tendo como base as informações do mercado.
O IPVA foi criado em São Paulo no ano de 1985, com o Projeto de Lei nº 804 — substituindo a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), que era aplicada desde 1969. Já em 1993, o IPVA foi incluído na Constituição Federal, passando a ser cobrado em todos os estados do país e no Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores.
Como o IPVA é calculado?
Como destacamos, o valor cobrado no IPVA pode ser de 1% a 6% do valor do veículo definido na Tabela Fipe. Isso acontece porque o imposto é calculado levando em consideração dois fatores importantes: o valor de mercado do automóvel e a alíquota do estado onde ele foi registrado.
Isso significa que dois modelos de automóveis semelhantes têm um IPVA diferente, o que depende do seu ano de fabricação ou de suas especificações. Além disso, o valor do tributo varia de estado para estado. Assim, um motorista de São Paulo e outro do Rio de Janeiro, por exemplo, devem desembolsar quantias diferentes para ter seus carros regularizados.
Calculando o valor do IPVA
O cálculo do IPVA é bastante simples. Para entender como isso é feito, vamos pegar, como exemplo, o Fiat Argo 1.0 6V Flex 2023. O primeiro passo é saber o valor de mercado do modelo consultando a Tabela Fipe. No caso do Argo, seu preço médio é de R$ 72.338,00, segundo dados da tabela.
O próximo passo é conhecer a alíquota do estado em que o proprietário reside. Elas são definidas com base na legislação estadual e variam de acordo com o tipo do veículo. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota para veículos de passeio tipo flex é de 4%.
Assim, um condutor com um Fiat Argo que reside em São Paulo deverá pagar 4% de R$ 72.338,00 de imposto — ou seja, seu gasto anual com o IPVA será de R$ 2.893,52.
Para visualizar como o valor pode ser diferente dependendo da região, basta pegarmos como exemplo o estado do Maranhão, em que a alíquota cobrada é de 2,5% para o mesmo tipo de veículo. Nesse caso, o IPVA do Fiat Argo será de R$ 1.808,45 — mais de R$ 1 mil mais em conta do que em São Paulo.
Qual é o destino da arrecadação do IPVA?
Antes da criação do IPVA, a Taxa Rodoviária Única era utilizada para ajudar o governo federal a construir e conservar as rodovias do país. Foi justamente nessa época que surgiram as principais rodovias brasileiras que existem hoje.
O IPVA, por sua vez, chegou com uma proposta diferente. Ao contrário da TRU, ele não é revertido para investimentos federais, sendo destinado ao governo estadual e aos municípios. Assim, cada estado é responsável pelo percentual de recolhimento de sua região.
O recolhimento do imposto é feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e cerca de 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo usado em escolas da rede pública.
O valor restante é dividido pela metade entre o estado e a cidade onde o veículo está registrado. Com isso, é integrado ao orçamento anual e é repassado a diferentes áreas, como saúde, infraestrutura e segurança pública.
Ao contrário de outros impostos, os governantes não são condicionados a destinar as arrecadações para fins previamente definidos. Isso porque eles têm autonomia para destinar os valores como desejarem na rede pública.
Qual é a importância do IPVA?
Como a antiga Taxa Rodoviária Única era usada unicamente para o conserto e construção de rodovias, é comum que as pessoas ainda associem o IPVA apenas a esse tipo de serviço. Mas como você conferiu, ele é usado tanto para essa quanto para diversas outras finalidades nos governos estaduais e municipais, ajudando-os a honrar seus compromissos.
Graças ao IPVA, os estados e as cidades podem fazer investimentos em sistemas públicos de saúde, educação, segurança, transporte e saneamento, entre outros. Não é à toa que ele é considerado uma importante fonte de sustentação das políticas públicas do país.
Além disso, o valor arrecadado por esse imposto é usado para pagar salários de servidores, realizar investimentos, e arcar com contratos com fornecedores de prefeituras e secretarias, entre outras finalidades.
Vale destacar, ainda, a relevância do IPVA para o investimento na rede de ensino público do país. Levando em consideração que 20% do valor arrecadado vai para o Fundeb, e que o Governo de São Paulo arrecadou mais de R$ 10 bilhões com o imposto em 2021, apenas esse estado contribuiu com R$ 2 bilhões para a educação do país graças ao IPVA.
Quem precisa pagar o IPVA?
O pagamento do IPVA é obrigatório a todos os proprietários de veículos próprios, incluindo motoristas dos seguintes veículos:
- carros de passeio;
- motos;
- caminhões;
- vans;
- ônibus;
- micro-ônibus;
- ciclomotores.
O que acontece se o pagamento do IPVA não for realizado?
Caso uma pessoa que deva pagar o imposto não o faça, ela deverá arcar com juros de mora e multa de 0,33% a cada dia de atraso. O valor da multa pode chegar a até 20% do valor do IPVA, se o atraso no pagamento for de mais de 60 dias. Ou seja, caso o imposto a ser pago seja de R$ 4 mil, por exemplo, o proprietário terá que pagar no máximo R$ 800,00 de multa.
Mas as consequências não param por aí: a falta de pagamento do IPVA também faz com que o débito seja inscrito na Dívida Ativa. Esse cadastro é utilizado pelos governos federal, estadual e municipal para inscrever pessoas que deixaram de pagar impostos, taxas e multas. Com isso, a multa chega a 40% do IPVA — ou seja, em nosso exemplo, o motorista teria que pagar R$ 1,6 mil apenas de multa.
O devedor ainda tem seu nome inscrito na lista de pessoas com pendências com a Administração Pública Estadual, chamada de Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual).
Devido a essas penalidades, o licenciamento do veículo ficará bloqueado. Além disso, quem não quitar o IPVA terá dificuldade ou será impedido de abrir uma conta em banco, conseguir restituição do Imposto de Renda (IR) e pedir empréstimos, entre outros. Por fim, o veículo pode ser apreendido e o condutor poderá receber pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quem é isento do pagamento do IPVA?
Muitas pessoas não sabem, mas há alguns proprietários de veículos que estão isentos de pagar o IPVA, seja por conta de uma condição do proprietário ou do veículo.
Há uma série de doenças que levam o condutor a não precisar pagar o imposto. Entre elas, estão casos de:
- amputação;
- artrite;
- câncer de próstata pós-cirúrgico;
- cirurgias (como da coluna, joelho e punho);
- doença de Parkinson;
- esclerose múltipla;
- hérnia de disco;
- insuficiência renal;
- HIV;
- deficiência mental;
- problemas graves na coluna.
Além disso, os estados oferecem isenção do IPVA dependendo da idade do veículo. Em Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima, por exemplo, o imposto não precisa ser pago quando o modelo completa 10 anos. Como cada região possui suas próprias regras, é importante consultar as normas da sua cidade.
Por fim, veículos utilizados com finalidades específicas previstas na legislação podem ser dispensados de pagar o IPVA. Entre eles, podemos destacar:
- automóveis de embaixadas, consulados e de funcionários de carreira diplomática;
- máquinas agrícolas;
- táxis de profissionais autônomos;
- veículos de transporte municipal;
- carros do Conselho Tutelar Municipal (ICMS);
- automóveis de entidades filantrópicas.
Para solicitar a isenção do IPVA, é necessário acessar o site da Sefaz e enviar os documentos que comprovem o direito do motorista ao benefício.
Como emitir o boleto do IPVA para pagamento?
A forma de pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores varia de acordo com o estado em que o motorista reside. Assim, o número de parcelas para liquidar o tributo, o valor do desconto — ao quitar o valor à vista — e o calendário de vencimento das parcelas são algumas das informações definidas pela Sefaz de cada estado.
Para emitir o boleto do IPVA, é necessário seguir um passo a passo simples:
- acesse a página da Secretaria de Fazenda do seu estado;
- clique na opção “Cidadão/Contribuinte” e, em seguida, em “IPVA”;
- selecione a opção “Pagamento/Emissão de boleto”;
- informe o número de Renavam e a placa do seu veículo;
- ao finalizar essas etapas, o boleto será gerado automaticamente.
Também no site da Secretaria de Fazenda, é possível consultar o valor, a forma de pagamento e o calendário do IPVA a partir do mês de janeiro de cada ano. Para isso, após entrar na seção “IPVA”, basta escolher a opção “Consultar débitos” e preencher os campos com as informações solicitadas.
Vale ressaltar que, no passado, o boleto do IPVA era enviado como correspondência à residência dos motoristas. No entanto, isso já não é feito na maioria dos estados, sendo necessário emiti-lo para efetuar o pagamento.
Onde pagar o boleto do IPVA?
Assim como explicamos neste artigo, o pagamento do IPVA pode ser feito à vista ou parcelado. Quitar todo o valor de uma vez é a melhor opção para quem tem o dinheiro à disposição e quer pagar menos, uma vez que será concedido um desconto. Já o pagamento parcelado é a melhor forma de organizar as suas finanças ao longo do ano e ter um respiro no pagamento dos impostos.
Antes de fazer o pagamento, é importante observar quais são os bancos credenciados no seu estado, informação repassada pela Sefaz. Tendo isso em mente, você pode pagar o IPVA nos seguintes locais:
- agências bancárias autorizadas;
- agências de Correios;
- casas lotéricas;
- internet banking e aplicativos;
- débito automático.
O IPVA é um imposto de extrema importância para a sociedade, uma vez que contribui diretamente para o financiamento de serviços públicos essenciais e para melhorias na infraestrutura viária. Além disso, manter esse imposto regularizado evita que você tenha problemas legais, como o recebimento de multas e a apreensão do veículo, proporcionando mais tranquilidade ao seu dia a dia.
Como as condições e o pagamento do IPVA variam de estado para estado, é essencial que você consulte a Secretaria da Fazenda da região em que seu veículo está cadastrado, para que não haja dúvidas. E não se esqueça de fazer o pagamento dentro do prazo para circular por sua cidade em conformidade com a legislação, garantir sua segurança e evitar dores de cabeça.
Esperamos que, após a leitura deste artigo, todas as suas dúvidas sobre o IPVA tenham sido esclarecidas. Caso tenha mais perguntas, compartilhe-as nos comentários — adoraríamos ouvir suas experiências e trocar ideias sobre o assunto!
