Quem tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisou passar por um curso teórico para aprender as principais regras que regem o trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela lei nº 9.503/97. Quaisquer atitudes que vão contra a legislação são consideradas infrações de trânsito.
As penalidades por infringir as normas de trânsito brasileiras podem aplicar multas, levar à perda de pontos na CNH e até mesmo provocar a retenção do veículo. Por esse motivo, evitar qualquer tipo de infração é também prevenir vários problemas e prejuízos.
Quer saber como manter a segurança no trânsito e evitar as penalidades? Confira as 7 infrações mais cometidas e saiba como evitá-las!
O que são infrações de trânsito?
As infrações de trânsito são caracterizadas como violações das leis e dos regulamentos do CTB, que visam manter a harmonia nas ruas e nas estradas, além de prevenir acidentes. Sendo assim, são frutos de uma conduta inadequada do motorista, do passageiro ou até mesmo do pedestre.
Quais os tipos de infrações de trânsito?
Para ajudar a pessoa a entender a gravidade da infração, existe uma classificação de multas de trânsito. Quanto mais grave for o ato cometido, maior tende a ser o valor a ser pago e os pontos na carteira a serem perdidos.
Segundo o artigo 259 do CTB, cada infração de trânsito vai levar a uma determinada pontuação na CNH, como:
- leve: 3 pontos;
- média: 4 pontos;
- grave: 5 pontos;
- gravíssima: 7 pontos.
No entanto, houve também uma atualização com a nova lei n°14.071/20, que se baseia na quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo motorista no intervalo de 1 ano. Desde então, a pontuação total da CNH se tornou 40, mas pode se alterar da seguinte maneira:
- 40 pontos, para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima;
- 30 pontos, para quem teve 1 infração gravíssima;
- 20 pontos, para 2 ou mais infrações gravíssimas no histórico.
Para entender melhor como funciona esse sistema de pontos e as multas aplicadas, confira a classificação das infrações de trânsito!
Leves
Infrações leves são mais brandas e, geralmente, aplicadas quando o condutor tem alguma atitude que coloca o veículo em risco. Nesse caso, a multa é no valor de R$ 88,38 e 3 pontos na carteira de motorista.
Médias
As infrações médias, por sua vez, dizem respeito a uma má conduta na direção nas ruas, como estacionar em lugares errados ou ultrapassar o limite de velocidade. Aqui, a multa é no valor de R$ 130,16 e a perda de 4 pontos na CNH.
Graves
As multas graves colocam em risco não só o veículo como o condutor e outros veículos na rua. Por isso, são mais altas, no valor de R$ 195,23 e acarretam a perda de 5 pontos na CNH.
Gravíssimas
As infrações consideradas gravíssimas são aquelas que colocam em risco a vida dos condutores, dos passageiros ou dos pedestres. O valor base é mais alto, a partir de R$ 239,47, que pode ser multiplicado por 3, 5 ou 10, dependendo do tipo de infração. Além disso, alguns tipos de condutas erradas podem levar à perda da CNH.
Quais as infrações de trânsito mais comuns?
Quer ver alguns exemplos de infrações de trânsito mais comuns entre os motoristas? Confira a lista com 7 condutas que não devem ser seguidas!
1. Estacionar em acostamento (leve)
Estacionar no acostamento só é permitido em alguns casos, como troca de pneus ou falhas no veículo, desde que sejam sinalizados. Para outros casos, essa é uma infração considerada leve, que pode conter a medida administrativa de remoção do veículo, além de multa e 3 pontos na CNH.
2. Parar na calçada (leve)
A mesma lógica vale para parar na calçada. Essa é a área reservada para o trânsito de pedestres. Quando há obstáculos como veículos não permitidos no local, é cometida uma infração de tipo leve.
3. Parar em cima da faixa de pedestres (média)
A preferência de passagem no trânsito é dos pedestres, sobretudo na faixa reservada para que atravessem. Desse modo, os motoristas devem parar sempre no sinal antes dessa área. Caso contrário, é cometida uma infração classificada como média.
4. Não usar cinto de segurança (grave)
O cinto de segurança é um recurso fundamental para prevenir danos em casos de acidentes. Não usar esse equipamento pode levar a sérias lesões. Portanto, por colocar em risco a integridade física do motorista ou dos passageiros, é um tipo de infração grave.
5. Não prestar socorro à vítima em caso de acidente (grave)
Quem se envolve em um acidente e não oferece ajuda para a vítima também está cometendo uma infração de trânsito. Nesse caso, é classificada como grave, além de ser um ato extremamente inadequado, uma vez que todo socorro é crucial para salvar a vida da pessoa acidentada.
6. Dirigir sem habilitação (gravíssima)
Só podem ser motoristas as pessoas que receberam aprovação nos exames teórico e prático do Detran do estado em que reside. A partir disso, é possível tirar a CNH.
Dirigir sem esse documento, tendo aprovação ou não, é uma infração gravíssima, cuja multa pode ser aplicada na carteira de motorista ou no RG, para quem não tem esse documento. Isso também vale para dirigir com a CNH vencida.
7. Recusa ao exame de bafômetro (gravíssima)
No Brasil, a direção após o consumo de bebidas alcoólicas é proibida, segundo a Lei nº 11.705/08. Uma forma de fiscalizar se os motoristas não estão alcoolizados é por meio do exame de bafômetro. Portanto, a recusa de fazer esse teste, por si só, é uma infração de tipo gravíssima, com chances de perder a CNH.
Como evitar as infrações de trânsito?
Andar pelas ruas observando as regras de direção defensiva é uma das melhores maneiras de evitar infrações e as suas medidas administrativas. Além disso, para não cometer nenhum ato contra o Código de Trânsito Brasileiro, é importante conhecê-lo.
Em geral, seguir dicas de segurança ajuda a evitar infrações de trânsito e ter uma conduta mais adequada, tanto como motorista quanto como passageiro e pedestre. Assim, você evita prejuízos financeiros, acidentes e demais infortúnios, contribuindo para ruas mais seguras.
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