Está passando pela sua primeira compra ou venda no setor automotivo, mas não sabe como fazer a transferência de um veículo? Não se preocupe: neste post, vamos listar todos os passos e as formas de fazer isso! O objetivo é facilitar a sua vida e evitar que você tenha problemas futuros por conta de qualquer descuido.
Antes de começar, é importante ter em mente que o ato de transferir um carro pode acontecer em diversas situações, sendo a troca do proprietário a ocorrência mais comum. Em todo caso, você precisa cumprir as exigências conforme a lei vigente, a fim de evitar multas e outras consequências — como a remoção do automóvel e a perda de pontos na carteira.
Não quer se incomodar com nenhum desses problemas, certo? Então, fique com a gente para aprender como fazer a transferência de um veículo e garantir uma negociação tranquila!
Quando fazer a transferência de veículo?
Como dito na introdução, esse processo pode ser necessário em diferentes ocasiões. A mais conhecida é quando duas pessoas desejam fazer uma transação de compra e venda, ou quando o carro foi recebido como herança. Nesse cenário, a ação serve para alterar a propriedade do veículo e transferir os direitos a um novo dono.
Também há os casos de transferência por localidade, que são exigidos quando o proprietário se muda para um endereço diferente daquele onde o veículo foi adquirido. Ou seja, se houver a troca de cidade ou de estado, o dono precisa alterar as informações contidas no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e).
Outra possibilidade é a aquisição de um modelo para pessoas com deficiência (PCD). Aqui, é preciso que o proprietário permaneça com o automóvel por, no mínimo, quatro anos antes de vendê-lo — e, consequentemente, transferi-lo a outro indivíduo.
Como fazer a transferência de um veículo?
O processo de transferência deve acontecer até 30 dias após a venda do automóvel. As regras são as mesmas para todos os tipos de veículo: motocicletas, caminhões, carros, vans e demais modelos.
Apesar de ambas as partes terem importância na condução das etapas, é responsabilidade do comprador arcar com os custos envolvidos. Veja o passo a passo detalhado, a seguir!
Consulte um mecânico de confiança
Todo cuidado é bem-vindo durante uma negociação. Se você está aprendendo como fazer a transferência de um veículo, exercite a paciência para não cair em golpes.
Sempre que possível, passe por um mecânico de confiança para saber se o modelo a ser comprado não esconde problemas. Essa cautela é necessária, principalmente, na aquisição de veículos mais velhos, que podem ter danos camuflados.
Ao visitar um profissional, você terá mais tranquilidade para decidir sobre a proposta e menos risco de arrependimentos.
Verifique possíveis pendências
Um veículo só pode ser transferido no momento em que não apresentar qualquer tipo de débito pendente. Portanto, é crucial que você confira se há cobranças em aberto relacionadas a multas, IPVA, licenciamento anual e seguro DPVAT, entre outros.
O pagamento dos valores devidos é necessário para que o registro de propriedade fique em dia e em conformidade com a legislação. Para consultar as dívidas, basta visitar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e informar a placa ou o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Reúna a documentação
Essa é uma dúvida comum para quem não sabe como fazer a transferência de um veículo. Vale lembrar que qualquer inconsistência ou contradição nas informações pode atrasar a conclusão do processo, por isso, tenha muita atenção ao separar os documentos.
A lista inclui, geralmente, os seguintes itens:
- documento de identificação com foto, do proprietário anterior e do atual (carteira de trabalho, RG ou CNH);
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) — esse é o documento de identidade do veículo;
- Comprovante de Registro e Licenciamento do Veículo, em versão física (CRLV) ou digital (CRLV-e), junto ao comprovante de quitação;
- comprovante de vistoria por empresa credenciada no Detran;
- comprovante de pagamento das taxas de transferência;
- comprovante de quitação de multas e do IPVA;
- comprovante de endereço, emitido nos últimos três meses, do novo dono ou de algum parente de primeiro grau;
- formulário do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso em duas vias.
Preencha o recibo de compra e venda
Como vimos, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) existe na versão física ou digital. Esse documento é o equivalente a um RG dos carros, assumindo um papel crucial na transferência de propriedade. Logo, tenha muito cuidado ao preenchê-lo para evitar problemas administrativos, judiciais e financeiros.
Esse documento está disposto no Renavam e conta com o espaço de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV). Ele também indica o estado e o país em que o modelo foi registrado, assim como a sua cor e o nome do proprietário original.
Na hora de preencher o ATPV, o vendedor deve informar que o veículo será passado a outra pessoa, assim como indicar por qual valor ele foi vendido (o de negociação, não o de tabela). Preencha com o nome completo do comprador, incluindo seu RG, CPF, data de negociação, endereço e local.
A partir do momento em que o proprietário assina o ATPV, o comprador tem cerca de um mês para cumprir a transferência. Nesse instante, o vendedor também deve sinalizar a ocorrência para o Detran.
Autentique tudo no cartório
Depois de preencher corretamente o recibo de compra e venda, bem como o formulário do site do Detran que sinaliza a transação, é hora de ambas as partes assinarem o documento. A partir daí, tanto o vendedor quanto o comprador devem comparecer a um cartório para oficializar a negociação, ao reconhecer firma das assinaturas no verso do CRV.
Faça o pagamento das taxas
O valor das tarifas envolvidas na transferência de um veículo varia de um estado para outro, portanto, confira essa informação com base no endereço onde a negociação será efetuada.
Você pode emitir a guia pelo site do Detran local, que vai gerar um boleto a ser pago. Se tiver dúvida sobre qualquer etapa, consulte as regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
É possível custear as taxas por meio de bancos conveniados ao órgão ou em casas lotéricas. As instituições financeiras disponíveis podem ser encontradas no próprio site do Detran, bem como as formas de pagamento aceitas.
Agende a vistoria no Detran
A vistoria é realizada por uma empresa credenciada ao Detran, escolhida para inspecionar o veículo e emitir o laudo de aprovação que dará continuidade ao processo.
O objetivo é conferir se o carro tem características originais de fábrica, documentação em dia e itens obrigatórios. Em caso de reprovação, é necessário passar pela regularização antes de seguir para uma nova etapa.
Apesar de ser conduzida pelo departamento de trânsito de cada estado, a checagem veicular obedece a uma regra nacional.
Verifique se a transferência ocorreu
Ao final do processo é crucial que o vendedor verifique se o documento do veículo foi, de fato, transferido ao novo proprietário. Essa prática evita o risco de, posteriormente, perceber que multas foram geradas e cobradas ao antigo dono — o qual poderá não apenas perder dinheiro, como até a CNH (dependendo da gravidade das infrações).
Para consultar a situação, visite o site do Detran. Em alguns estados, o processo tende a demorar mais para ser atualizado no sistema — questão de algumas horas ou até dias. Por isso, mantenha sempre os documentos e os comprovantes em um local de fácil acesso, até o momento em que os novos dados estiverem no site.
É possível fazer a transferência de forma digital?
Desde 2022, todo veículo registrado a partir de 4 de janeiro de 2021 passou a ter essa possibilidade. É um processo que pode ser realizado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, de forma gratuita, pelo seu celular — graças à assinatura digital que a ferramenta disponibiliza.
Então, como fazer a transferência de um veículo pela internet? O primeiro passo é criar o seu cadastro no site do Governo Federal e cumprir todas as validações para obter o login Ouro ou Prata. Depois, é preciso que o comprador e o vendedor instalem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito em seus smartphones.
Com esse passo a passo, ambos poderão fazer a assinatura eletrônica e fechar negócio. O vendedor deve clicar no campo de transferência do veículo e informar o CPF do comprador. Em seguida, precisa assinar a ATPV-e para dispensar a firma em cartório. Após esse comando, o comprador receberá a notificação no aplicativo para repetir o mesmo processo.
A autorização será enviada automaticamente ao site do Governo Federal. Como a próxima etapa envolve a vistoria, basta encaminhar o veículo ao Detran local para que passe por análise e seja finalmente transferido.
Como transferir um veículo entre estados?
Os passos para transferir um veículo entre estados são os mesmos aplicados em uma transferência de compra e venda sem mudança de endereço. Ou seja, você precisa reunir todas as documentações e laudos para, depois, cumprir as etapas finais.
Vale lembrar que o Detran de cada estado tem as suas próprias regras, portanto, é crucial consultá-las antes de pensar em transferir o seu bem.
Se o veículo em questão ainda estiver com o modelo de placa antigo, é necessário fazer um novo emplacamento e atualizá-lo para o do Mercosul. Se o carro já contar com o atual, você o mantém e atualiza apenas o certificado de registro do automóvel.
Como fazer a transferência de veículos financiados?
Essa situação é conhecida como gravame e representa os automóveis que têm seu cadastro no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) registrados por financiamento. E como fazer a transferência de um veículo nessas condições? Antes de tudo, é preciso que o vendedor termine de quitar a dívida com a instituição que fez o empréstimo.
Depois de pagar todos os valores devidos, ele deverá solicitar o processo de baixa do gravame no sistema do Detran, para que possa dar seguimento ao processo de transferência.
É importante dizer que quando a pessoa não tem condições de custear o restante das parcelas, poderá encontrar alguém que compre o financiamento. Nesse caso, o comprador assumirá as parcelas restantes para quitar a dívida e ficar com o veículo. Porém, é preciso ter atenção, pois o processo só poderá ocorrer nas seguintes condições:
- quando a negociação for entre duas pessoas físicas ou jurídicas — nunca quando for uma de cada;
- quando a proposta for analisada e aprovada pela instituição credora;
- se uma quantidade mínima de prestações já tiverem sido pagas.
Caso a empresa por trás do empréstimo aceite a condição, comprador e vendedor já podem seguir para as etapas normais de como fazer a transferência de carro.
Lembre-se de que a transparência é crucial para conduzir tudo dentro dos conformes, a fim de evitar dor de cabeça lá na frente!
Quais são os prazos para fazer a transferência?
O antigo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) previa um prazo de até 30 dias para regularizar o processo de transferência do veículo, sem qualquer alteração. Recentemente, ele foi atualizado (12 de abril de 2021) e passou a apresentar um complemento.
A Lei nº 14.071, atualmente em vigor, trouxe uma nova possibilidade: se o comprador não efetivar um novo CRV do veículo no limite de 30 dias após a compra, caberá ao proprietário anterior o ato de regularizar a situação em um prazo máximo de 60 dias. Isso deve ser feito com cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade.
Se, mesmo após saber como fazer a transferência de um veículo, o comprador não cumprir com as suas obrigações, estará sujeito a multas e à remoção do automóvel ao pátio do Detran. Além da infração de gravidade média, haverá perda de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Viu como fazer a transferência de um veículo pode ser um processo tranquilo? Fique sempre de olho nos prazos, nas taxas e nas demais regras estipuladas por cada instituição, a fim de evitar problemas que afetem a sua condição financeira e gerem preocupações além do dinheiro.
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