Dirigir com a CNH vencida é um problema grave. É por isso que estar sempre de olho no prazo legal para a renovação e dar início ao procedimento em tempo hábil faz toda a diferença para a segurança no trânsito e a prevenção de multas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as regras sobre a renovação e os órgãos de trânsito constantemente alertam sobre os perigos de dirigir com a CNH expirada. Assim, cumprir a Lei e evitar complicações é o que todo mundo deseja!
Neste artigo, entenda melhor por que é importante manter a carteira de motorista em dia e confira os 3 principais perigos de dirigir com a CNH vencida!
Qual o prazo para a renovação da CNH?
A partir da data de validade da carteira de motorista, existe um prazo de 30 dias, segundo o artigo 162 do CTB. Durante o intervalo de 1 mês para fazer a regularização e a renovação do documento, o motorista pode dirigir com a CNH expirada. Após esse período, é proibida a direção até que a habilitação seja renovada, com a possibilidade de levar multa e outras penalidades.
O prazo de validade da CNH é baseado na data da emissão ou da última renovação do documento. Carteiras Nacionais de Habilitação registradas a partir de 2021 contam com prazo de validade de:
- 3 anos, para titulares acima de 69 anos;
- 5 anos, para titulares com idade entre 50 e 69 anos;
- 10 anos, para titulares com até 49 anos.
Já as carteiras de motorista registradas antes de 2021 têm o prazo de, no máximo, 5 anos de validade para titulares com até 65 anos. Para motoristas com idade acima de 65 anos, o prazo máximo é de 3 anos.
O que acontece quando a CNH está vencida?
Conduzir um veículo com o prazo de renovação da CNH expirado representa uma infração gravíssima. Esse delito pode levar à retenção do veículo e da carteira, perda de 7 pontos na habilitação, além de multa no valor de R$ 293,47, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Quais os perigos de dirigir com a CNH vencida?
Dirigir com a CNH vencida oferece uma série de danos ao motorista. Além de oferecer problemas legais, apresenta riscos na sua condução. Portanto, é fundamental providenciar a renovação dentro no prazo estabelecido pelos órgãos reguladores.
Entre os principais perigos de dirigir com a CNH vencida, é possível citar multas, suspensão da habilitação, aumento dos riscos de acidentes, invalidez do seguro, problemas com a legislação e desgastes emocionais.
Saiba mais, a seguir, sobre os principais perigos de dirigir com a CNH vencida!
1. Multa e problemas com a legislação
Perder o prazo da renovação da CNH, com certeza, vai gerar problemas com a legislação. Como visto, existe um limite de 30 dias para dirigir com a CNH expirada. Após esse período, o motorista já está sujeito à multa se dirigir um veículo.
O inciso V, do artigo 162, do Código de Trânsito Brasileiro, prevê o recolhimento da carteira e do veículo caso o motorista seja parado em uma blitz com a carteira expirada há mais de 30 dias. Com isso, é preciso que outra pessoa com a CNH no prazo de validade vá até o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para fazer a retirada do carro ou da moto.
Além disso, é importante ter em mente que dirigir sem a Carteira de Habilitação pode gerar pena de detenção, que pode durar de 6 a 12 meses, enquanto ocorre também a retenção do veículo envolvido.
O motorista pego dirigindo um veículo com mais de 30 dias de expiração da CNH também recebe uma multa de R$ 293,47, além da penalidade administrativa. Desse modo, o ato traz prejuízos financeiros e problemas com a legislação.
2. Seguro inválido
Para quem tem seguro, saiba que dirigir com a CNH invalida a cobertura. Isso porque o motorista infringiu regras de direção defensiva e de atenção ao Código de Trânsito Brasileiro, aumentando os riscos de acidentes graves.
Portanto, não é possível solicitar a indenização por danos provocados por colisões ou outros problemas ao dirigir um veículo com a CNH expirada. Essa é uma medida de segurança adotada pelas empresas que estimula o motorista a seguir as regras de trânsito estipuladas pelo CTB e pelos órgãos reguladores.
Sendo assim, assumir uma direção irresponsável e negligenciar a regularização do documento só traz problemas ao condutor. Além de enfrentar multas e penalidades administrativas, as infrações invalidam o acionamento do seguro, promovendo ainda mais prejuízos, estresse e gastos.
3. Desgastes emocionais
Muitas pessoas optam por dirigir com CNH vencida para se pouparem dos desgastes de lidar com as burocracias da renovação do documento. No entanto, o que conquistam com essa iniciativa é justamente o resultado contrário.
Na verdade, a carteira de motorista vencida pode trazer ainda mais desgaste emocional. Além dos problemas já citados, contribuem para o estresse do motorista e prejuízos no orçamento familiar.
Por conta disso, é muito mais fácil e tranquilo procurar o Detran, fazer a renovação e dirigir pelas ruas sem nenhuma dor de cabeça, não é mesmo?
Como renovar a CNH vencida?
Desde já, saiba que é mito que uma pessoa perde a CNH após a expiração de 30 e que é necessário fazer todo o processo de habilitação novamente. De acordo com o Detran de São Paulo, ela só não pode dirigir um veículo, uma vez que o documento está vencido. No entanto, basta renová-lo, sem nenhum impedimento, caso não haja excesso de infrações gravíssimas em seu histórico.
Para saber como renovar CNH vencida, é só:
- entrar no site do Detran do seu estado;
- solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação;
- fazer o pagamento da taxa cobrada no seu estado, ao comparecer em uma agência bancária credenciada;
- ir até o ponto de coleta do seu estado, indicado pelo Detran, para cadastrar a biometria, tirar foto e assinar o documento;
- agendar o exame médico em uma instituição credenciada;
- agendar o exame EAR (Exerce Atividade Remunerada) e/ou toxicológico, se você atua como motorista profissional, em uma instituição credenciada;
- fazer os exames;
- emitir o novo documento;
- informar o endereço para receber o documento;
- consultar a situação da CNH, com a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
O processo para fazer a renovação e não ficar com a CNH vencida é simples e evita muitos contratempos. Vale a pena ficar de olho na data de validade, organizar-se financeiramente para fazer o pagamento das taxas do Detran e dos exames para manter o documento em dia.
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