O carro para PcD, destinado a pessoas com deficiência, desempenha um papel fundamental na autonomia e qualidade de vida desses individuos, proporcionando independência para deslomentos e garantindo maior facilidade, conforto e, acima de tudo, segurança nesse processo.
Na hora de comprá-los, é necessário se atentar a alguns fatores para assegurar o atendimento de todas as necessidades do motorista.
Se você está em busca de um carro para PcD, neste post, vamos mostrar qual é o processo para adquirir esse tipo de veículo e quais são os documentos necessários. Confira!
O que é um carro para PcD?
Esses automóveis se diferenciam dos modelos convencionais pelo fato de apresentarem uma série de modificações, como volantes adaptados, instalação de comandos manuais de acelerar e frear, sistemas de segurança específicos e rampas de acesso, entre outras personalizações condizentes com as demandas específicas de cada condutor.
O objetivo dessas adaptações é proporcionar autonomia e independência para a locomoção das pessoas com deficiência, facilitando o seu deslocamento e acesso a diferentes lugares e atividades no seu dia a dia.
Dessa forma, os carros para PcD também promovem a igualdade de oportunidades, pois ajudam a quebrar barreiras físicas que, muitas vezes, acabam limitando a participação dessas pessoas na sociedade. Por isso, esses veículos são beneficiados por políticas de isenção de impostos no Brasil.
Quais são os tipos de carro para PcD?
Os tipos de carro para PcD variam de acordo com as necessidades específicas de mobilidade apresentadas pelo motorista. Se ele tem uma deficiência nos membros inferiores, por exemplo, o automóvel pode ser adaptado para que os superiores sejam utilizados na condução.
Acompanhe, a seguir, alguns dos principais modelos de veículos adaptados.
Carros com adaptação para condução manual
Os veículos adaptados para condução manual são projetados para as pessoas que têm deficiências físicas nas pernas, como amputação e paraplegia.
Nesses modelos, podem ser instalados acelerador e freios operados manualmente, comumente posicionados no volante ou em uma alavanca próxima.
Os comandos de embreagem, em veículos com câmbio manual, também podem ser operados manualmente, de maneira que o condutor não necessite utilizar o pedal da embreagem convencional.
Carros com rampas de acesso
As pessoas que usam cadeiras de rodas podem optar pelos carros com rampas de acesso, que são modificados para facilitar o acesso e acomodação em seu interior. Eles podem ter rampas ou elevadores instalados, a fim de permitir que o cadeirante entre e saia de forma autônoma e segura.
Carros com controles vocais
Para quem tem limitações severas nos membros superiores ou na capacidade de utilizar comandos manuais, uma boa alternativa são os carros com controles vocais. Esses modelos são equipados com sistemas que obedecem às instruções verbais do motorista.
Carros com sistemas de direção assistida
Também chamada de direção hidráulica — ou elétrica assistida —, esse sistema pode ser empregado em carros para pessoas que têm limitações para realizar movimentos amplos de braços e ombros.
A direção assistida ajuda o condutor nas manobras , de modo a reduzir o esforço físico necessário — sobretudo, em baixas velocidades ou durante manobras de estacionamento.
Carros com adaptação para transferência e assento automatizados
Com a finalidade de facilitar a transferência de pessoas com deficiência física para o banco do motorista ou do passageiro, esses modelos têm assentos que giram e se movem para fora, possibilitando uma transição fácil e segura.
Outras adaptações comuns, realizadas em decorrência das limitações do condutor, se referem ao fato de ele não consiguir manter as mãos firmes no volante. Diante disso, pode-se utilizar:
- uma conta ou alça, que mantenha as mãos presas ao volante;
- um pomo giratório — uma bola de borracha que otimiza a direção.
Também existe a opção de instalar o acelerador do lado esquerdo do veículo, o que auxilia as pessoas que tenham sido amputadas ou que apresentem paralisia parcial da perna direta.
O veículo já vem pronto ou é necessário adaptá-lo?
Uma dúvida bastante comum entre aqueles que precisam de carros adaptados para PcD é se eles já vêm prontos de fábrica ou se é necessário adaptá-los. Na verdade, isso vai depender do tipo de deficiência apresentada pelo condutor.
O movimento de inclusão das pessoas com deficiências na sociedade contribuiu para que que as montadoras começassem a dar mais atenção a essa população, passando a fornecer alguns modelos de veículos totalmente adaptados de fábrica. Dessa maneira, alguns automóveis já são fabricados com controles no volante e por voz, além das rampas de acesso.
No entanto, para algumas deficiências com necessidades específicas, o condutor terá que adaptar o carro depois de comprá-lo. Para isso, será preciso contar com o suporte de empresas especializadas no assunto.
Qualquer carro pode ser adaptado?
Não há nenhuma restrição quanto aos modelos de carros que podem ser adaptados para motoristas com deficiências, mas, ao adquirir o seu veículo, é recomendado se atentar a alguns pontos.
Em se tratando de cadeirantes, é imprescindível que o automóvel tenha bastante espaço interno, além de um porta-malas grande para o transporte da cadeira de rodas. É indicado, ainda, avaliar bem a altura do veículo em relação ao solo e o tamanho das portas, já que isso pode facilitar ou comprometer a entrada no carro.
Para as pessoas que têm paralisia nos membros superiores, por exemplo, o mais apropriado é optar pelos automóveis menores, equipados com controles acessíveis e fixados próximos do condutor. Nesse caso, também vale a pena investir em opções com comandos por voz, vidros elétricos e integração com outros dispositivos, como smartphones.
Quem pode comprar um carro para PcD?
Há alguns requisitos que uma pessoa com deficiência deve preencher para ser considerada apta a comprar um carro para PcD. De forma geral, é preciso que ela apresente alguma deficiência física, mental, auditiva, severa ou profunda.
De acordo com a Lei 8.989, têm direito à compra de veículo para PcD com desconto as pessoas com amputação, lesões com sequelas físicas, paralisia cerebral, deficiência visual, nanismos, paraplegia, poliomielite, problemas graves na coluna, próteses internas e externas, deficiência congênita, encurtamento dos membros e má formação, entre outros tipos de deficiência.
Quais são as isenções concedidas?
Conforme determinado pela mesma lei, o desconto para PcD se aplica ao Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), para carros fabricados no Brasil ou nos países do Mercosul com valor de até R$ 200 mil. A isenção inclui opcionais instalados diretamente na fábrica, mas não engloba os acessórios adquiridos na concessionários e instalados depois do faturamento.
A isenção também é válida para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), porém, para veículos com valor máximo de R$ 70 mil. Contudo, os automóveis com o valor de até R$ 100 mil podem pagar um imposto parcial, cujo cálculo é feito considerando a diferença do valor que excede os R$ 70 mil.
Para alguns estados, também pode ser concedida a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A regra de aplicação é a mesma definida para o ICMS, tendo um limite de até R$ 100 mil.
Como requisitar as isenções?
A partir da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1769, publicada no Diário Oficial da União, ficou determinado que a solicitação do desconto de IPI e IOF deve ser feita pelo site da Receita Federal.
É necessário realizar a requisição pelo Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen). Para isso, você terá que usar um certificado digital ou código de acesso. A aprovação da sua solicitação sairá em um prazo de 72 horas.
Para obter a isenção do ICMS e IPVA — que são impostos estaduais —, a solicitação deverá ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda.
Como adquirir um carro para PcD?
A compra de um carro para PcD exige alguns passos específicos.
Você deve pesquisar quais são os modelos de carro para PcD mais adequados às suas necessidades e preferências. Visitar as concessionários ou empresas especializadas em veículos adaptados é uma ótima dica para conferi-los pessoalmente e checar qual deles é capaz de suprir as suas demandas.
Depois de escolher o carro ideal, basta reunir os documentos necessários e negociar os termos de pagamento com a concessionária.
Documentos necessários para comprar carros adaptados
A primeira coisa a se fazer é obter um laudo médico que ateste a sua deficiência. Esse documento é crucial para comprovar a sua condição e para a solicitação de isenção de impostos. Só pode ser emitido por um médico credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) — ou que esteja regularmente habilitado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Você também deve ter a sua habilitação em dia. Caso outra pessoa seja responsável por dirigir o veículo, é necessário que ela seja habilitada e autorizada a conduzir esse tipo de carro. Nesse caso, também será necessário fornecer a declaração de identificação do condutor — documento emitido somente pela Receita Federal.
Durante o processo de requisição da isenção de impostos, você deverá fornecer uma série de documentos, os quais serão analisados de forma criteriosa pelo órgão competente.
São exigidos, ainda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Identidade e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do comprovante do seu local de residência.
O seguro auto do carro para PcD é diferente?
Contar com um seguro para carro adaptado é indispensável para aumentar a segurança do seu patrimônio. No entanto, essa modalidade apresenta algumas diferenças em relação ao serviço convencional.
A distinção está na forma como o pagamento da indenização é feito quando o segurado passa por um incidente. Esse processo pode ser realizado de três formas:
- a seguradora é responsável por arcar com 100% da Tabela Fipe, mas isso só pode ocorrer depois que o segurado pagar os impostos do veículo e apresentar os respectivos comprovantes;
- a seguradora paga entre 65% e 80% do valor da Tabela Fipe, e é responsável pelo pagamento dos impostos;
- a seguradora arca com 100% do valor da Tabela Fipe, mais os impostos do veículo.
O mais indicado é se informar bem com o seu corretor de seguro, uma vez que cada empresa pode seguir critérios diferentes quanto ao pagamento da indenização.
Como é feito o cálculo do seguro auto para carros adaptados?
As adaptações feitas nos veículos para PcD impactam no cálculo do seguro, tendo em vista que alteram as características originais de fábrica do automóvel — e, consequentemente, o valor.
Para calcular precisamente o valor do seguro auto para PcD, é preciso informar, detalhadamente, todas as modificações que foram feitas no automóvel, bem com os equipamentos que foram instalados nesse processo.
Como funciona o carro reserva nesse tipo de seguro?
Se houver um incidente e o segurado precisar de um carro reserva, é imprescindível que o veículo disponibilizado pela seguradora atenda às necessidades do condutor.
Pensando nisso, antes de fechar a contratação do seguro auto, avalie qual é o tipo de carro reserva oferecido pela seguradora — que deve ser adaptado ou automático — e se ele contempla as suas demandas em um momento de urgência.
A venda de carros para PcD colabora com a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, pois garante a elas autonomia para ir e vir, com conforto e segurança. Ao adquirir esse modelo de veículo, você pode ganhar independência e melhorar a sua qualidade de vida.
A contratação de um seguro auto é essencial para proteger o seu veículo, ajudando a resguardá-lo contra acidentes, roubos, furtos e demais danos, e permitindo que você o utilize com maior tranquilidade no seu dia a dia.
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